direito / Comparação de constituições
assunto

Comparação de constituições

AnoForma de EstadoForma de GovernoSeparação de PoderesDireitos e Deveres 1 2
1824 3UnitárioMonarquia 4Quadripartite 5Não especificado
1891 6 7FederativoRepública 8Tripartite 9Individuais e políticos 10
1934FederativoRepúblicaTripartiteIndividuais, políticos 11 e sociais 12
1937 6FederativoRepúblicaTripartiteRetrocesso
1946FederativoRepúblicaTripartiteRestauração
1969 6FederativoRepúblicaTripartiteRetrocesso
1988FederativoRepúblicaTripartiteIndividuais/coletivos, sociais, nacionalidade e políticos 13

  1. Direitos: É o “bem jurídico tutelado” (exigível/exercível). ↩︎

  2. Deveres: Todo ‘direito’ tem mecanismo de proteções (‘remédios constitucionais’). ↩︎

  3. Contexto (1824): A elite era a nobreza, já os marginalizados eram os escravizados, no geral. ↩︎

  4. Monarquia: Hereditariedade, vitaliciedade e irresponsabilidade (não-responder pessoalmente). ↩︎

  5. Quadripartite: Adiciona-se o “poder moderador”. ↩︎

  6. Tipo de outorga: 1891, 1937 e 1969 foram todos ‘outorgados’ (impostos) e não ‘promulgados’. ↩︎ ↩︎ ↩︎

  7. Contexto (1891): A elite eram os militares e coronéis; já os marginalizados eram os imigrantes e ex-escravizados. ↩︎

  8. República: Efetividade, temporalidade e responsabilidade. ↩︎

  9. Tripartite (1891): Nominal, pois o executivo manda nos demais. ↩︎

  10. Direitos (1891): Porém desigual (sem voto de mulheres ou de analfabetos). ↩︎

  11. Políticos (1934): Adição de voto feminino; constitucionalizando o já previsto em 1932 (decreto nº 21.076). ↩︎

  12. Sociais (1934): Previsão de direitos trabalhistas. ↩︎

  13. Políticos (1988): Facilitasse e promovesse a filiação partidária (partidos políticos). ↩︎